Guarda do Filho de Marília Mendonça: Justiça Deve Escolher o Amor ou a Biologia?

A guarda do filho de Marília Mendonça em disputa: o que a lei brasileira diz sobre o caso

por Gabriela Matias

A morte precoce da cantora Marília Mendonça deixou não apenas uma lacuna na música brasileira, mas também uma questão jurídica sensível: a guarda do pequeno Léo, seu único filho. Desde o falecimento da artista, a criança tem sido alvo de uma disputa que envolve a avó materna — que sempre esteve presente no dia a dia do neto — e o pai biológico.

Diante de um cenário delicado, é natural que surjam dúvidas: quem tem direito à guarda? O afeto pode prevalecer sobre o vínculo biológico? Como o Judiciário avalia o melhor interesse da criança? Para o Dr. Luiz Vasconcelos, advogado do VLV Advogados, “o direito de família lida com realidades que nem sempre se encaixam nos modelos tradicionais”.

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Prioridade automática na guarda após o falecimento

O ordenamento jurídico brasileiro não concede ao pai, de forma automática, a guarda unilateral após a morte da mãe.

Embora a relação biológica seja reconhecida, o artigo 33, §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que a guarda seja concedida a terceiros — como avós — quando isso estiver de acordo com o melhor interesse da criança. O Dr. Luiz Vasconcelos explica que “o Judiciário deve analisar o histórico de convivência e a estrutura emocional que cada parte oferece. Se a avó já desempenhava, na prática, a função de cuidadora principal, isso pode ser decisivo”.

A avó materna tem legitimidade para requerer a guarda, desde que comprove que sua presença contínua é benéfica ao desenvolvimento da criança. O vínculo afetivo, a rotina estável e o suporte emocional oferecido por ela são fatores que o juiz pode considerar. “É comum que avós se tornem figuras parentais em cenários de ausência ou falecimento dos pais. A lei está preparada para reconhecer esse papel, desde que devidamente fundamentado”, afirma o Dr. Luiz Vasconcelos.

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Guarda compartilhada é possível nesse caso?

Em regra, não. A guarda compartilhada pressupõe que ambos os genitores estejam vivos. Após o falecimento de um deles, a guarda passa a ser unilateral. No entanto, o juiz pode determinar formas de convivência equilibradas com terceiros, como a avó, assegurando à criança a manutenção de vínculos significativos. O Dr. Luiz Vasconcelos ressalta: “a guarda é jurídica, mas o afeto é essencial. O ideal é uma solução que não rompa o vínculo com nenhum dos lados, quando isso for saudável e seguro”.

Nesses casos, a guarda pode, infelizmente, ser confundida com interesses financeiros. Contudo, a legislação exige que qualquer administrador de bens de menor preste contas à Justiça. “Quando há patrimônio envolvido, é prudente que o juiz separe as figuras do guardião e do administrador de bens, a fim de proteger a criança de eventuais abusos”, pontua o Dr. Luiz Vasconcelos.

O que prevalece: o vínculo biológico ou o melhor interesse do menor?

O vínculo biológico é importante, mas o melhor interesse da criança é o critério máximo nas decisões judiciais, como determinado pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo artigo 4º do ECA. Cada caso é analisado individualmente, com base em laudos, estudos psicossociais e evidências concretas.

Para o Dr. Luiz Vasconcelos, “a Justiça deve proteger não apenas o direito à herança, mas o direito à infância — com afeto, rotina segura e estabilidade emocional”. A disputa pela guarda de Léo não é apenas uma questão jurídica — é um retrato das múltiplas configurações familiares da atualidade.

O que está em jogo vai além do nome no termo de guarda: é o futuro emocional de uma criança que já perdeu a mãe e agora precisa de proteção real e sensível. Como bem resume o Dr. Luiz Vasconcelos, “mais importante que o sobrenome de quem cuida é o cuidado que se dá. E o direito deve estar a serviço da proteção plena da infância”.

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