Como Requerer Seus Direitos?

O cidadão brasileiro exerce sua função social em muitas ocasiões, além do simples ato de votar nas eleições.

Por O Gazeta
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A Cidadania é só votar no dia das Eleições no Brasil?

Por: João de Jesus

O cidadão brasileiro exerce sua função social em muitas ocasiões, além do simples ato de votar nas eleições. Embora o voto seja um direito fundamental e uma forma importante de participação política, a cidadania plena envolve uma série de outros direitos e deveres. Para isso, a população deve conhecer e exercer.

Direitos Fundamentais do Cidadão Brasileiro

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o brasileiro possui uma série de direitos fundamentais. Essas prerrogativas são acessíveis a todos os cidadãos brasileiros, incluindo:

– Direito à Vida e à Segurança: Todos têm direito à vida, serem livres e tratados com igualdade, respeito e segurança. O cidadão pode preservar e manifestar sua cultura. Além disso, o brasileiro tem acesso, pelo menos no papel, à propriedade.

– Direito à Educação: O sistema educacional precisa atender a toda população. Esse é um direito de todos e dever do Estado e da família colaborar para que todas crianças e adolescentes sejam educados.

– Direito à Saúde: O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Através desse direito, qualquer cidadão precisa ter acesso ao tratamento que necessita, sem burocracia, algo não muito visto na prática.

– Direito ao Trabalho: Todos têm direito ao trabalho digno e à proteção contra o desemprego. O cidadão pode criar sua Carteira de Trabalho e buscar formas de ingressar em um ambiente. Dessa forma, a pessoa produz algo ao Estado e recebe em troca um salário, por exemplo.

– Direito à Moradia: A moradia é um direito social garantido pela Constituição. Todos podem viver em um lar. Porém, o acesso universal a esse fundamento está longe de ser conquistado no Brasil.

– Direito à Liberdade de Expressão: Todos têm o direito de se expressar livremente, sem censura ou restrições. Caso algum dos direitos acima não sejam atendidos, o cidadão pode cobrar ações do Poder Público para tal.

Como Requerer Seus Direitos?

Para garantir que seus direitos sejam respeitados, os cidadãos podem recorrer a diversos meios, como:

– Defensoria Pública: Neste local, é oferecida uma assistência jurídica gratuita, para aqueles que não podem pagar por um advogado. As ações devem ser feitas para resguardar o cidadão de ter o seu direito atendido na sociedade.

– Ministério Público: Atua na defesa dos direitos coletivos e individuais indisponíveis.

– Ouvidorias: Canais de comunicação com órgãos públicos para registrar reclamações e sugestões.

– Conselhos de Direitos: Espaços de participação popular onde os cidadãos podem discutir e propor políticas públicas.

Construindo um Espaço de Cidadania

O fato do cidadão ter direitos a diversas circunstâncias faz com que a pessoa possa também participar dos processos. Diante disso, a cidadania ativa envolve a participação na construção de uma comunidade mais justa e igualitária.

Ou seja, o viver em comunidade oferece ao brasileiro uma oportunidade de ser ativo nas decisões da sociedade em que vive. Em outras palavras, a pessoa pode cobrar, mas também deve agir quando um espaço de debate é criado em seu entorno.

Isso pode ser feito com:

– Participação Popular: Todo cidadão pode ser um idealizador, líder ou alguém que participa de ações que levam adiante as demandas de uma sociedade. Por isso, a cidadania também se faz presente quando a pessoa presta atividades em associações de bairro, sindicatos e movimentos sociais.

– Fiscalização dos Entes Públicos: Apesar de muitos brasileiros entenderem a cidadania como unicamente o voto, acompanhar e cobrar são ações bem mais importantes. Depois da votação, o cidadão precisa atuar analisando o trabalho dos representantes eleitos. Por exemplo, qualquer pessoa pode buscar detalhes sobre o Poder Público através da Lei de Acesso à Informação.

– Participação em Conselhos e Órgãos Públicos: Embora pareça ser trabalhoso, estar ativo nas questões públicas é importante. Por isso, o cidadão pode ingressar em conselhos municipais, estaduais e federais. Neles, existe o espaço para discussão de políticas sociais.

– Cobrança de Concursos Públicos: Uma das ações de maior valorização a quem passou pelo processo educacional é oferecer a oportunidade de trabalho no setor público. Dessa forma, o uso da ferramenta de concurso, premia quem realmente é capacitado e buscou cumprir com as exigências da função. Portanto, exigir a realização de certames é um direito do cidadão para que o Estado atue com transparência e meritocracia.

Combate ao Assistencialismo

Em contrapartida ao concurso público, diversos locais no Brasil ainda enfrentam o desafio do assistencialismo político. Ou seja, o cidadão aceita não exigir seus direitos, em troca de uma assistência momentânea e individual, na maioria das vezes. Essa prática, frequentemente, também está ligada ao voto. Por isso, é importante a sociedade se unir no combate à tais medidas, através de:

– Exigir Políticas Públicas Sustentáveis: Cobrar dos governantes a implementação de políticas que promovam a autonomia dos cidadãos. Por exemplo, se existem pessoas que se limitam a trocar seu voto pelo bem recebido, este cidadão precisa ter acesso a mais direitos que o façam ser sustentável sem a necessidade de uma ajudinha eleitoreira.

– Utilizar a Imprensa: A imprensa é uma ferramenta poderosa para denunciar abusos e cobrar melhorias. Além disso, outras formas de direito podem ser difundidas nos meios de comunicação. O cidadão pode e deve acompanhar jornais e interagir com os comunicadores, através de informações sobre o não acesso a determinadas políticas públicas. Dessa forma, ser a fonte da notícia pode encorajar outras pessoas a buscarem o mesmo objetivo.

A cidadania no Brasil

Portanto, a cidadania no Brasil é um exercício contínuo de participação e vigilância. O sucesso das ações não se limita ao voto nas eleições.

Todavia, é preciso a luta diária pelos direitos garantidos na Constituição e a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Cada cidadão tem o poder e o dever de participar ativamente dos processos de decisão.

Além disso, o brasileiro precisa cobrar dos governantes a prestação de serviços públicos de qualidade. Não obstante, a cidadania deve partir de cada brasileiro como uma ferramenta pelo bem coletivo. O interesse da sociedade em que vive deve ser levado em conta, bem como a determinação de não esperar pelo outro. Ou seja, cada pessoa precisa ter em mente de ser o primeiro a se levantar contra um Brasil de injustiças. Na qual pouco se colocam em prática as lindas e belas palavras descritas na Carta Magna.

João de Jesus é radialista, assessor de imprensa e recém graduado em Jornalismo, pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Instagram: @portaljesusmaccomunicacao